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Paulo Antunesferreira
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Paulo Antunesferreira
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2011.8.13.0439 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
·
há 13 anos
Muito esclarecedora essa ementa no que tange a inscrição negativadorA indevida. Mais uma que usarei em Apelação que estou preparando. Parabéns!
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Paulo Antunesferreira
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2014.8.13.0525 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
·
há 12 anos
Excelente tal Ementa. Caiu como uma luva para o que preciso no momento. Parabéns pelo rigiroso trabalho .
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-06.2006.8.19.0210 RJ XXXXX-06.2006.8.19.0210
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO OBJETIVANDO IMPEDIR A INCLUSÃO DA MUTUANTE NO CADASTRO RESTRITO DE CRÉDITO OU SUA EXCLUSÃO, A NULIDADE DA COBRANÇA REFERENTE A CONTRATO D...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. SUPOSTO DÉBITO NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Compulsando os autos, verifica-se qu...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-45.2012.8.26.0008 SP XXXXX-45.2012.8.26.0008
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Insurgência contra sentença de parcial procedência que, apesar de declarar a inexigibilid...
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